A análise a seguir refere-se ao Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal Rural de Ensino Básico “Professora Udeney Gonçalves de Amorim”, localizada no Distrito de Aguaçu, Cuiabá-MT. Através do PPP da escola, percebe-se que ele é reflexo de estudos, de concepções e reflexões realizadas pelos profissionais da educação juntamente com os pais, alunos e parceiros da escola. A escola é tida como centro de referência na comunidade, de certa forma pode-se definir a comunidade como aquela reunida em torno da escola, pois demonstra ser o espaço social de encontro, de desenvolvimento epistemológico, biopsicossocial possibilitando cultura, lazer e integração das comunidades que atende: Aguaçu, Machado, Mato Dentro, Carioca, Terra Vermelha, Monjolo, Cooperativa, Lavrinha, Bandeira, Barra Grande, Assentamentos Marcolana e Mineira.
O PPP da escola apresenta um breve histórico da escola e do Distrito de Aguaçu. A escola foi inaugurada em novembro de 1983, sendo criada legalmente na administração do Prefeito Municipal Sr. Anildo de Lima Barros, conforme Dec. de Criação nº936/84 e Rec. 3277/92, com a denominação de Escola Rural Mista de Aguaçu “Professora Udeney Gonçalves de Amorim”, nome que recebeu em homenagem à Professora Udeney Gonçalves de Amorim que atuou nas escolas “Professora Tereza Lobo” e “Senador Azeredo” onde permaneceu até sua aposentadoria, que se deu no ano de 1973. Realizou várias obras filantrópicas anonimamente, vindo a falecer aos vinte dias do mês de dezembro de 1973, no Hospital Santa Casa da Misericórdia em Cuiabá-MT. Em 1999 a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá-MT (SME), atendeu aos apelos da comunidade do Aguaçu criando o Ensino Médio em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (SEDUC). A necessidade de sua criação surgiu em decorrência das dificuldades encontradas pela população local, em deslocar e manter seus filhos em outros centros educacionais considerando a falta de condições sócio-econômicas dos mesmos.
Quanto ao distrito de Aguaçu, teve início pela “influência do garimpo” em meados de 1932. Segundo fontes locais, o nome Aguaçu surgiu da língua indígena dos “Coxiponês” da nação dos Bororos, antigos moradores de toda baixada cuiabana, partindo da referência do rio que margeia, denominado “COXIPÓ-AÇU” – (AÇU - grande/COXIPÓ – rio), significando água grande e refere-se também à palmeira babaçu, largamente difundida no arraial e adjacências, tendo sido segundo tradição oral, plantada pelos índios Bororos, moradores desde tempos imemoriais da região. Algumas famílias residentes na região são descendentes de Bororos, outros de escravos negros. Havia também a existência de quilombos à margem de Cuiabá. Contudo, conta-se com um tronco familiar português – cristãos novos, em geral mouros ou judeus recém “convertidos” – que através de sesmeeiros e bandeirantes, tomaram posse com grandes percalços intermináveis contra habitantes nativos, e se instalaram na região de maneira truculenta, em geral. Este “caldeamento” biológico e cultural está presente na formação do povo mais antigo, ligado às famílias tradicionais da região.
Atualmente, a comunidade sobrevive das atividades agropecuárias e turísticas, buscando melhorias na educação dos filhos na escola. Os moradores estão organizados em associações sediadas nas diversas localidades (comunidades próximas), onde desenvolvem seus trabalhos sócio-econômicos. O meio de sobrevivência é baseado na exploração de pequenos cultivos familiares, na agroindustrialização de cana-de-açúcar e da mandioca, plantas frutíferas, pequenos garimpos, criação de animais de pequeno porte (porco, peixe, etc.), galinhas caipiras, produção de ovos, bovinocultura de corte e de leite. A comercialização é feita junto ao mercado consumidor da capital, onde os produtores participam das diversas feiras de produtores. O sistema produtivo é baseado na exploração familiar. Tendo também como fonte de renda, prestação de serviços à terceiros e aposentadorias.
Conforme o PPP da escola, esta atende aos seguintes níveis e modalidades de ensino: Educação Infantil; Educação Especial (Sala Multifuncional); Ensino Fundamental de 8 anos (em finalização); implantação gradativa do Ensino Fundamental de 9 anos; Educação de Jovens e Adultos e cede o prédio para salas anexas que desenvolve o Ensino Médio – Convênio com a SEDUC, funcionando nos três períodos. O Prédio da escola é composto por 08 salas de aula, 01 secretaria, 01 sala de diretoria, 01 sala de professores, 01 laboratório de informática, 01 sala multifuncional, 01 cozinha, 01 dispensa, 01 almoxarifado, 04 banheiros individuais (composto apenas por sanitário), 01 banheiro coletivo (2 sanitários e 1 chuveiro) e 1 espaço coberto com uma sala onde desenvolve o Programa de Educação Integral – Educa Mais é Mais Educação. Conta também, em seu espaço externo com 01 campo de futebol e 01 quadra poliesportiva coberta, que nos horários livres é de uso da comunidade.
Os profissionais da educação da EMREB “Profª Udeney Gonçalves de Amorim”, defendem uma escola onde todos possam ter esperança num “projeto de vida no campo”, onde a “terra” seja o eixo central que transversaliza todo o currículo escolar e com ela as relações com o cosmo, a democracia, a resistência e a renovação das lutas e dos espaços físicos, assim como as questões culturais, ambientais, sociais, profissionais, políticas, de poder, científicas, econômicas, tecnológicas, étnicas e raciais dos diferentes povos do campo. Elaborando e desenvolvendo uma política pedagógica em consonância com o que prescreve a lei n° 9.394/96 no que se refere ao estabelecimento de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei n° 11.274/2006 ampliação da duração do Ensino Fundamental para 9 anos, a lei n° 8.069/90 no que se dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei n° 10.741/03, popularmente conhecida como Estatuto do Idoso e a lei n° 10.639/03 e a Resolução n° 1/2004 que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana.
E ainda, possibilitando o cumprimento das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, definidas pelo Parecer n° 36/2001 e Resolução n°1/2002 do Conselho Nacional de Educação, que prevê a universalização do acesso à Educação, a adoção de propostas pedagógicas respeitando a diversidade, flexibilidade do calendário escolar, o financiamento das escolas, a distribuição de responsabilidades entre União, estados e Municípios e a remuneração digna dos profissionais. Bem como, seguindo as orientações elaboradas pela política “Nossa Escola, Nossa Terra: uma Política de Educação do Campo” elaborada pela Secretaria Municipal de Educação do município de Cuiabá em conjunto com os profissionais da educação das escolas.
Um ponto importante que observei na análise é que a escola trabalha a Educação do Campo como formação humana para o desenvolvimento sustentável:
“Políticas de educação como formação humana pautam-se pela necessidade de estimular os sujeitos da educação pela sua capacidade de criar com outros um espaço humano de convivência social desejável. A formação humana é todo o processo educativo que possibilita ao sujeito se constituir enquanto ser social responsável e livre, com capacidade de refletir sobre sua atividade e seu pensar, capaz de ver e corrigir os erros, capaz de cooperar e de possuir um comportamento ético, porque não desaparece em suas relações com os outros. Portanto, a educação como formação humana é também uma ação cultural. A educação como estratégia fundamental para o desenvolvimento sustentável do campo deve se constituir nas políticas públicas como uma ação cultural comprometida com o projeto de reinvenção do campo brasileiro. Pensar a educação na relação com o desenvolvimento sustentável é pensar a partir da idéia de que o local, o território, pode ser reinventado através suas potencialidades.”
Quanto à questão pedagógica estão em consonância com a Matriz Curricular de Referência, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá-MT, conforme os ciclos de formação humana, trabalhando com questões que desenvolvem as capacidades e através da metodologia de Projetos. A escola também está contemplada com o Programa de Educação Integral - "Educa Mais é Mais Educação". Na questão ambiental, vale ressaltar as seguintes considerações para seu fortalecimento:
“Com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de práticas pedagógicas, em Educação Ambiental (EA), mais significativas no palco das escolas públicas cuiabanas, a orientação curricular aqui sugerida busca a inserção da EA de modo a não restringir-se a formar pessoas preocupadas apenas em conhecer o seu ambiente, mas torná-las cidadãs, sabedoras de que sua ação pessoal, e a de sua comunidade, sempre interferem no meio em que vivem. Com este ideário, acreditamos na possibilidade de construirmos uma sociedade menos excludente e mais justa - Sociedades Sustentáveis – onde os valores éticos e solidários constituem a base das relações sociais e das relações das sociedades com a natureza. Para tanto, sugerimos que tais ações transcendam as atividades pontuais em datas comemorativas, de modo a assumirem sempre um comportamento crítico e ético, relacionados à conduta humana em relação ao meio ambiente e discutindo fatores socioambientais.
A introdução das questões ambientais nos currículos escolares do Brasil data da década de 80, e ganha novo impulso após a Rio-92. Atualmente, percebemos o fortalecimento do cenário da educação ambiental brasileira nos sistemas de ensino devido a dois motivos que se articulam: a reorientação curricular produzida pelo MEC (Ministério da Educação), por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais, nos quais o tema Meio Ambiente foi incluído como um dos temas transversais; e a promulgação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) que, entre outras coisas, dispõe sobre a introdução da EA no ensino formal, de modo que ela não seja concebida enquanto uma disciplina isolada do currículo, mas permeie todas as áreas do conhecimento, partindo do pressuposto que a dimensão ambiental também engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos.”
O PPP da EMREB “Profª Udeney Gonçalves de Amorim” apresenta: identificação, justificativa, objetivos, caracterização da instituição, organização administrativa, organização pedagógica, política de capacitação profissional, projetos especiais e avaliação. Porém, não se constitui como um trabalho pronto e acabado, mas contínuo e flexível, podendo ser analisado, discutido e aperfeiçoado anualmente ou sempre que necessário. O que se pensa e se quer é construir e manter uma escola de qualidade, inserida nos novos tempos, que aponte para a reflexão constante do conceito de educação, que esteja sempre conectada com a sociedade, consciente de seus desafios, formadora de alunos capazes de aprender e conscientes de seus direitos e deveres, de liberdade e de igualdade perante a sociedade.
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